Brasil, um país de mil e uma leis

Atualmente, o País da maravilha encanta também com o seu roll expressivo e exaustivo de legislações que compõe o cenário jurídico com pouca efetividade. Se morre tem lei e se vive também. Acontece que o problema não é só o número de leis, porém a pouca eficácia na execução da lei por parte de órgãos públicos, autoridades públicas e demais cidadãos. Temos um congresso nacional mais exaustivo e massivo de parlamentares do que em qualquer lugar do mundo sem contar com o custo que ele exerce sobre a massa contribuinte de impostos, seus cidadãos. São 594 parlamentares ao todo incluindo senadores e deputados federais que ao mínimo deveriam redigir normas eficazes e sem massas cinzentas litigantes.

O direito como qualquer ciência não é tão exato como a matemática e nem deveria ser pelo subjetivismo que carrega sobre tal cultura. Vivenciamos uma democracia com ausência de cidadania, pois o povo está muito ocupado trabalhando por muitas vezes até 44 horas semanais e com curto período de tempo para almoço e retorno ao trabalho. Nos grandes centros só tem tempo de chegar em casa e voltar a dormir seu sono de pensamento já do amanhã com o metrô ou ônibus lotados.

Se houvesse uma lei e uma eficácia que refletisse para a sociedade já seriamos um País desenvolvido. Portanto, o cidadão deve exercer sua cidadania através dos órgãos de controle interno e externo quer sejam: Controladoria Geral da União (CGU), Auditorias Internas das instituições públicas e Tribunal de Contas da União (TCU).

O Patrimonialismo é uma cultura marcada pela colonização e que permeia ficar até hoje. Como se não bastasse pela ausência de cidadania é tudo que o patrimonialista quer. Os olhos dos cidadãos recai sobre as auditorias internas, controladorias e tribunais de contas que os contribuintes devem se atentar para qualquer indício de irregularidade ou impropriedade de autoridades públicas quer sejam e contatar os órgãos de controle. Ninguém está acima do Céu ou da Lei que não tenha que responder. Então disso tudo precisamos aprender com Países desenvolvidos como Canadá que o recurso público com pouca taxação de impostos dá sim para fazer grandes obras públicas. Se não houver grandes desvios e malbaratamento dos recursos públicos que é do próprio cidadão seremos e teremos um País desenvolvido daqui algumas décadas.

Cabe uma indagação pública até quando seremos um País subdesenvolvido? Onde cidadãos não exercem sua cidadania? Ou até quando veremos um Congresso Nacional inchado e pesado refletido na carga tributária? Quando seremos omissos com a saúde, educação e segurança pública? Devemos dar um basta exercendo a cidadania e cobrando por mais auditorias públicas e investimentos nos órgãos de controles, pois são os olhos fiscalizatórios do próprio cidadão dentro da estrutura organizacional pública.