Auditor

Bruno Cabral

João Pessoa (PB)

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Sobre mim

" A primeira igualdade é a justiça!" Victor Hugo

Possui especialidade em Gestão Financeira, Auditoria e Controladoria pela FAAM (2013), Graduado em Ciências Contábeis pela FACET (2007). Exerce Auditoria Governamental. Tendo exercido as seguintes atividades: membro da Comissão de Flexibilização da Jornada de Trabalho (CPFJ); membro da Comissão Permanente de Avaliação da UFERSA (CPA), Professor das disciplinas de Contabilidade Bancária, geral e outras no Colégio Getúlio Vargas (2010), Professor de oratória no SENAC (2012), Gestor Administrativo e Financeiro na HONDA (2012) e Fundador da Brandão e Consultoria que realizava Auditorias e Perícias em Campina Grande e João Pessoa. Possuindo experiências em Auditoria, Controladoria, Perícia, Gestão e Finanças, na área pública e privada.

Publicações

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Teoria da satisfação

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Artigo · há 10 anos

Tributos consentidos pelo povo?

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Comentários

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Comentário · há 10 anos

A ilegalidade da prisão baseada no testemunho de policiais

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Ótimo texto, parabéns! E, em segundo pano de fundo, repise- que o sistema prisional, atual, não reforma ninguém para conviver em sociedade, pelo contrário traz prejuízos à sociedade. Dessa forma, o saudoso FOUCAULT, já prelecionava que a arte de vigiar e punir, é antiga e arbitrária, em vários momentos históricos. Ainda acredito na educação transformadora, e na ausência de estímulos de políticas públicas como a prisional (...)

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Comentário · há 10 anos

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Excelente artigo como de habitual. Porém, o valor do orçamento no tempo reajustado pelo IPCA com inflação nas alturas corroerá ainda mais o valor da moeda que, consequentemente, haverá insuficiência de recursos para pagar despesas de custeio e de capital. Logo investimentos não haverá e o dinheiro público não injetado na economia fará aumentar drasticamente quebra de empresas e mais desempregos.
E porque não falarmos que é inconstitucional a PEC? Pois, nos Princípios Constitucionais insculpidos como desenvolvimento nacional e outros. Por fim, repise-se que já há 16 anos completos da Lei de Responsabilidade Fiscal aí pergunto: Ainda assim precisa de uma PEC?

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Comentário · há 10 anos

No NCPC, é possível citar o réu através do porteiro do prédio?

Flávia Ortega Kluska · há 10 anos

Até onde a inovação irá?
Tudo tem seu lado bom e ruim. Se por ventura o porteiro recepciona achando que ele aquele condômino ainda mora lá? É preciso ser efetivo e da velha guarda do direito tradicionalíssimo, filosófico e cautelar.

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Recomendações

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Rogério Santos do Nascimento

Comentário · há 10 anos

Casa própria: Não cabe cobrança de taxa de evolução de obra se construção já foi concluída

Tribunal Regional Federal da 2ª Região · há 10 anos

A certidão de habite-se e de aceite de obras, são atos administrativos emanados por autoridades municipais competentes.
As leis municipais que versam acerca dessas certidões variam de prefeitura para prefeitura, mas em geral, são emitidas após vistoria dos funcionários públicos, normalmente engenheiros, que analisam residência por residência para certificarem de que a obra já está pronta e de acordo com as normas municipais.
Os profissionais do direito hão de analisar essa decisão de forma técnica, pois ela não é uma decisão favorável ao consumidor, pelo contrário, é uma decisão que favorece ao banco que violou o direito do cidadão.
E por que digo isso?
Porque a certidão de habite-se é emitida muito antes da entrega das chaves. As leis municipais dizem que elas somente serão emitidas após a conclusão total do projeto da obra.
Mas infelizmente, muitas decisões vem asseverando que o marco temporal apto a encerrar a fase da construção e inicial a fase da amortização é a entrega das chaves, que sabemos, depende da boa vontade dos agentes do banco e da construtora em organizar esse evento.
Ocorre que entre a data da emissão da certidão de habite-se e a entrega das chaves, são cobrados juros de obra que não não são devolvidos pelo banco, conforme entendimento grafado nas últimas decisões judiciais.
Infelizmente os muitos magistrados vem se prendendo a primeira conta de luz, ou conta de água ou a data da entrega das chaves, o que, com todo respeito, é um absurdo.
Mas reparem os senhores, cidadãos e operadores do direito, que o contrato de financiamento que a própria CAIXA confecciona, diz, geralmente na sua CLÁUSULA SÉTIMA que os encargos de juros de obras são devidos durante a fase de construção e não até a entrega das chaves.
As perguntas são: QUE DOCUMENTO, PÚBLICO OU PRIVADO, É MAIS INDICADO PARA FORMALIZAR O TÉRMINO DA FASE DE CONSTRUÇÃO DE UMA OBRA, DO QUE A CERTIDÃO DE HABITE-SE OU DE ACEITE DE OBRAS?
Portanto, ao meu ver, não é razoável essa decisão, que no fundo no fundo tem o escopo de proteger a banco no sentido de devolver apenas parte daquilo que se cobrou de forma indevida.
Rogério Nascimento

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Wagner Francesco ⚖

Artigo · há 10 anos

A ilegalidade da prisão baseada no testemunho de policiais

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Durou 15 minutos a audiência que condenou Felipe, 21, a um ano e oito meses de prisão por tráfico de drogas. Únicas testemunhas, dois policiais militares responsáveis pela prisão em flagrante foram...

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Comentário · há 10 anos

PEC 241: a corda rompendo do lado mais fraco

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

Obrigado por expor exatamente o que penso. Cansei de tentar explicar isso pra gente ignorante e que muitas vezes sequer leu a PEC

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